Nós, do Condomínio Empresarial Eco Business Center, valorizamos a privacidade dos nossos visitantes e condôminos. Por isso, temos compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e consideramos a transparência e a segurança em todo o processo de tratamento dessas informações, seguindo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei nº 13.709/18) e todos os demais regulamentos aplicáveis.

O Eco Business Center é um centro comercial que dispõe de 26 andares de lojas, empresas, órgãos públicos e clínicas de várias especialidades médicas, além de 07 pavimentos de garagem.

Temos compromisso com a qualidade e segurança no atendimento dos nossos visitantes e condôminos, como prova desse nosso compromisso, dispomos de cadastro por biometria facial e todo acesso de pessoal será previamente credenciado na recepção do edifício, localizada no térreo do espaço comercial.

Por conta desse compromisso com nossos visitantes e condôminos, elaboramos esta Política de Privacidade, no intuito de esclarecermos a forma como os Dados Pessoais tratados pelo Eco Business Center são utilizados.

1. POR QUE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É IMPORTANTE?

Esse documento esclarece de que forma utilizamos informações pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e, eventualmente, descarte dessas informações.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, garantindo-se que não haja prejuízo aos direitos dos titulares dos dados pessoais.

 

 2. O QUE VOCÊ PRECISA SABER, PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA

Com o intuito de facilitar a compreensão deste documento, apresentamos alguns conceitos importantes sobre Privacidade.

Expressão	O que quer dizer
Dado Pessoal	É qualquer informação que identifique diretamente ou indiretamente uma pessoa física. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa: Nome, CPF, telefone, e-mail, fotos, dados bancários, geolocalização, etc.
Dado Pessoal Sensível	É qualquer informação que possa gerar algum tipo de discriminação a pessoa. A LGPD informa que são dados pessoais sensíveis aqueles que indicam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular	É a pessoa a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento	É qualquer forma de uso que podemos fazer com os dados pessoais, desde a coleta até o descarte. Por exemplo, coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, avaliação e etc.
Controlador de Dados	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, é o responsável por determinar como e por que os dados pessoais serão coletados, processados, armazenados e compartilhados.
Operador de Dados	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Em outras palavras, o operador é designado pelo controlador para realizar atividades específicas de processamento de dados pessoais em conformidade com as instruções fornecidas pelo controlador.
Empresa	Condomínio Empresarial Eco Business Center, CNPJ:[DC1]

3. QUAIS DADOS O ECOBUSINESS UTILIZA E PARA QUAL FINALIDADE?

Para controlar o acesso às salas e espaços comerciais do condomínio, o EcoBusiness precisa utilizar diferentes tipos de dados pessoais, como explicado no tópico “Por que o EcoBusiness  trata dados pessoais?”

Os dados pessoais dos visitantes e condôminos apenas serão utilizados com a finalidade de garantir a segurança, por meio do controle de acesso, resguardando todos os direitos previstos nas legislações aplicáveis.

Todo e qualquer tratamento dos dados pessoais disponibilizados (CPF, Nome e Foto do Rosto) terá uma finalidade legítima, específica e amparada nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O EcoBusiness utiliza como base legal para o tratamento dos dados pessoais mencionados acima o Legítimo Interesse, constante no art. 7º, IX, em conjunto com o art. 10, II, §1º, ambos da LGPD. Esse interesse legítimo consiste na necessidade de garantir a segurança de todos que circulam por nossos espaços.

Ressalta-se que o EcoBusiness coleta os dados estritamente necessários para garantir a proteção do titular e dos demais presentes em seu espaço comercial. Por essa razão, mantém um controle de acesso que requer o cadastro prévio de todos os indivíduos que desejem acessar alguma sala, espaço ou área do empresarial.

4. COM QUEM O ECOBUSINESS COMPARTILHA OS DADOS?

Todo compartilhamento de dados pessoais realizado pelo EcoBusiness segue todas as diretrizes da LGPD e demais boas práticas aplicáveis, e desde que seja estritamente necessário para que se atinja a finalidade daquele tratamento (que sempre será específica e legítima).

Além disso, é possível que, algumas vezes, tenhamos a obrigação de compartilhar os dados com autoridades legais e governamentais, o que faremos, sempre respeitando os regulamentos vigentes, utilizando como base legal do artigo 7º, II da LGPD (Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória).

5. DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL 

Atualmente, o EcoBusiness Center não realiza compartilhamento internacional de dados pessoais. Contudo, excepcionalmente, em situações que o tenha que fazê-lo, tal compartilhamento ocorrerá de forma responsável e segura, em estrito cumprimento ao art. 33. da Lei Geral de Proteção de Dados.

 6. ATENDIMENTO AO DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A LGPD traz uma série de direitos, cujo cumprimento poderá ser exigido, a qualquer momento, pelos titulares dados pessoais. Quais sejam:

• Confirmar se o tratamento existe;

• Acessar os dados pessoais tratados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;

• Revogação do consentimento;

• Informação sobre o uso compartilhado de dados;

• Apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados –ANPD.

Vale lembrar que os direitos dos titulares trazidos pela LGPD não são absolutos. Em alguns casos eles poderão ser negados, como nas seguintes situações: (a) violação de direitos e liberdades de terceiros, (b) obrigações legais, (c) execução de contrato, (d) eventuais ações judiciais, (e) interesses legítimos, (f) preservação do segredo comercial e propriedade intelectual da empresa e (f) dados que já estejam anonimizados.

As solicitações dos Titulares podem ser feitas através do e-mail: ecobusiness.eng@gmail.com[DC2]

Ao encaminhar sua solicitação, uma equipe capacitada para atendê-lo irá analisar a situação e dar a resposta adequada.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

O EcoBusiness possui uma política de retenção de Dados Pessoais pautada naquilo que a LGPD determina. Os dados ficarão armazenados conosco durante 03 (três) anos, ou pelo tempo necessário para que cumpram a finalidade anteriormente informada e pela qual foram coletados.

Os dados tratados em decorrência da execução dos serviços podem ser excluídos, desde que não possuam mais nenhuma finalidade legal prevista, a qualquer momento, através da solicitação por e-mail: ecobusiness.eng@gmail.com[DC3]

Em algumas situações deveremos manter tais informações conosco para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais entre outras, todas permitidas por lei e prezando pela segurança dos dados.

8. COMO O ECO BUSINESS CENTER PROTEGE OS DADOS PESSOAIS?

Nós cuidamos das informações e as utilizamos apenas para as finalidades específicas e legítimas.

Utilizamos como base legal, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, o legítimo interesse, onde o tratamento dos dados pessoais coletados (Nome, CPF e foto) são coletados e processados para garantir a segurança e controle de acesso dos visitantes e condôminos às demais áreas, salas e espaços comerciais.

Para garantir a segurança dos dados, adotamos recursos tecnológicos avançados, como a criptografia, trabalhamos em parceria com ferramentas certificadas que atestam a efetividade das medidas implementadas aos nossos processos de trabalho.

10. MUDANÇAS NA AVISO DE PRIVACIDADE

Estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e tornar nossos processos de trabalho mais seguros. Por esse motivo, essa Política de Privacidade pode sofrer alterações a fim de sermos ainda mais transparentes com relação à forma como os dados pessoais são coletados.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13 de dezembro de 2023.

 

Histórico de versões:

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